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Última Atualização: Domingo, 27 de Maio de 2018

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    Lei Ordinária Nº 1356-2017 - Programa Recuperação Fiscal

    Data de Atualização: 22/03/2017

    Fica instituído o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Uraí – REFIS 2017, destinado a promover a regularização de créditos municipais vencidos, relativos a tributos municipais, constituídos ou não, inscritos em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, devido até a competência do ano de 2016

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1357-2017 - Proibição da concessão de alvará

    Data de Atualização: 19/05/2017

    Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1358-2017 - FMDCA

    Data de Atualização: 29/05/2017

    Art. 1º - Altera a redação da Lei nº. 1158/2008, conforme os parágrafos abaixo: § 1º - O Art. 2º passa a ter esta redação: “O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente terá como gestor o Secretário Municipal de Assistência Social”. § 2º - O Art. 5º passa a ter a seguinte redação: “O orçamento do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente evidenciará as políticas e os programas de trabalhos governamentais, observando o Plano Municipal de Assistência Social, e a Lei das Diretrizes Orçamentárias”.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1359-2017 - Alteração PPA

    Data de Atualização: 29/05/2017

    Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual, e a inclusão de Projetos/Atividades na Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1360-2017 - Dispõe sobre o Orçamento Anual

    Data de Atualização: 29/05/2017

    Dispõe sobre a criação de natureza de despesa na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1361-2017 - Inclusão de projetos lei de diretrizes

    Data de Atualização: 29/05/2017

    Dispõe sobre a inclusão de Projetos/Atividades na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1362-2017 - Programa FRENTE DE TRABALHO

    Data de Atualização: 29/05/2017

    “Autoriza o Executivo Municipal a realizar contratação de pessoal por tempo determinado através do programa FRENTE DE TRABALHO, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e dá outras providencias.”

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1363-2017 - Projeto/Atividade Plano Plurial

    Data de Atualização: 30/05/2017

    Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividade no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1364-2017 - Inclusão no PPA

    Data de Atualização: 30/05/2017

    Dispõe sobre a inclusão de Projeto/Atividade no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1365-2017 - Uso Equipamentos público do município

    Data de Atualização: 20/06/2017

    Dispõe sobre o uso de veículos automotores, máquinas e equipamentos público do município de Uraí para fins de prestação de serviço à particular e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1366-2017 Guarda-volumes em agências bancárias

    Data de Atualização: 20/06/0017

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras instalarem guarda-volumes em suas agências bancárias

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1367-2017 Direito do Idoso

    Data de Atualização: 20/06/0017

    Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos do Idoso e adota outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1368-2017 Cria CMDRS

    Data de Atualização: 20/06/0017

    Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável - CMDRS e dá outras providencias

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1369-2017 - CINDEPAR

    Data de Atualização: 08/08/0017

    Autoriza a participação, com reservas, do município de Uraí/PR consórcio público intermunicipal de inovação e desenvolvimento do estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1370-2017 - Crédito Nice Braga

    Data de Atualização: 03/10/0017

    Dispõe sobre a inclusão de projeto/atividade no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Especial para os fins que especifica

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1371-2017 - LDO 2018

    Data de Atualização: 11/10/0017

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1372-2017 - Fundo do Idoso

    Data de Atualização: 17/10/0017

    Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso no Município de Uraí, Estado do Paraná e dá outras providencias

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1373-2017 - Plano Plurianual , na Lei das Diretrizes

    Data de Atualização: 17/11/0017

    Dispõe sobre a inclusão de Projeto/ Atividade no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que especifica.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1374-2017 -Plano Plurianual

    Data de Atualização: 30/11/0017

    Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Uraí, Estado do Paraná, para o quadriênio de 2018 a 2021 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1375-2017 - Orçamento Anual LOA 2018

    Data de Atualização: 12/12/0017

    Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Uraí para o exercício de 2018.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária N° 1376-2017 - Recolhimento e insenção de tributos munic

    Data de Atualização: 19/12/0017

    Regulamenta o lançamento – cobrança – recolhimento e isenção de tributos municipais para o exercício de 2018 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar N° 048 - 2017 Revisão salário Servidores Públicos

    Data de Atualização: 15/05/2017

    Dispõe sobre a revisão Geral dos salários dos Servidores Públicos Municipais de Uraí e disciplina outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar N° 049 - 2017 Reajuste salariais magistério

    Data de Atualização: 15/05/2017

    Dispõe sobre o reajuste salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar N° 050 - 2017 Refere ao número de vagas

    Data de Atualização: 30/05/2017

    Modifica o anexo I – tabela I da lei 046/2016, no que se refere ao número de vagas, aumentando, diminuindo e extinguindo cargos.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar N° 051- 2017 - Altera atribuições, carga horária, req

    Data de Atualização: 03/10/0017

    Altera atribuições, carga horária e requisitos do cargo de Assessor Parlamentar

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 042-2016 Aprova loteamento Cidade Alta

    Data de Atualização: 08/04/2016

    Aprova o loteamento "Cidade Alta" e concede isenção por determinado prazo sobre o imposto territorial predial urbano - IPTU, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 043-2016 Piso do Magistério

    Data de Atualização: 18/05/2016

    Dispõe sobre o piso dos profissionais do magistério e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 044-2016 Revisão geral dos Servidores

    Data de Atualização: 18/05/2016

    Dispõe sobre a revisão geral dos Servidores Públicos Municipais e disciplina outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 045-2016 Lei Complementar 30/2014

    Data de Atualização: 16/08/2016

    Revoga a Lei Complementar n.30/2014 que instituiu o fundo especial da Câmara Municipal de Uraí e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 046-2016 Criação e Extinção de cargos efetivos

    Data de Atualização: 27/09/2016

    Dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos no âmbito da Administração Pública , e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1341-2016

    Data de Atualização: 09/05/2016

    Dispõe sobre as prioridades de atendimento presencial e marcação de consultas e exames nas unidades básicas de saúde e postos de saúde para munícipes em situação excepcional de saúde, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1342-2016

    Data de Atualização: 20/05/2016

    Dispõe sobre a inclusão de projeto no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual e abre Crédito Adicional Especial para os fins que específica.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1343-2016

    Data de Atualização: 16/06/2016

    Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSD e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1344-2016

    Data de Atualização: 16/06/2016

    Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - FMSBA do Município de Uraí, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1345-2016

    Data de Atualização: 30/06/2016

    Dispõe sobre a política de proteção, conservação e recuperação do Meio Ambiente e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1346-2016

    Data de Atualização: 30/06/2016

    Altera a Lei 1296/2013 que autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para a prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços...

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1347-2016

    Data de Atualização: 24/06/2016

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2017 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1348-2016

    Data de Atualização: 02/09/2016

    Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Uraí, a partir de 1º de janeiro de 2017, e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1349-2016

    Data de Atualização: 04/09/2016

    Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1350-2016

    Data de Atualização: 21/10/2016

    Cria o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências, conforme estabelecido no Art. 182 da Lei Orgânica Municipal de 1990.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1351-2016

    Data de Atualização: 30/11/2016

    Dá o nome de Plínio Gomes de Azevedo ao logradouro público do Município de Uraí.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1352-2016

    Data de Atualização: 18/12/2016

    Altera o Art. 1º da Lei 1349/2016 que dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1353-2016

    Data de Atualização: 18/12/2016

    Dispõe sobre a autorização para passar o domínio de prédio público municipal para o Poder Legislativo Municipal instituir suas dependências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1354-2016

    Data de Atualização: 19/12/2016

    Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Uraí para o exercício de 2017

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1355-2016

    Data de Atualização: 30/12/2016

    Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2017, e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1320-2015

    Data de Atualização: 29/01/2015

    Autoriza o ingresso do município de Uraí ao Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional do Território Nordeste do Paraná - CODENOP - firmado entre as administrações públicas municipais e dá o...

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1321-2015

    Data de Atualização: 12/02/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí - APAE, no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1322-2015

    Data de Atualização: 12/02/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação Comunitária Uraiense no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1323-2015

    Data de Atualização: 12/02/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação dos Voluntários Avivalistas de Uraí no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1324-2015

    Data de Atualização: 12/02/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Lar Madre Cecília de Amparo aos Idosos no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1325-2015

    Data de Atualização: 12/02/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação Nice Braga no exercício financeiro de 2015 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1326-2015

    Data de Atualização: 07/07/2015

    Autoriza o Município de Uraí a firmar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí, para a realização do piso de transição de média complexidade.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1327-2015

    Data de Atualização: 07/07/2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1328-2015

    Data de Atualização: 19/05/2015

    Estabelece as diretrizes e aprova o Plano Municipal de Educação para o período de 2015/2025 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1329-2015

    Data de Atualização: 18/12/2015

    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1330-2015

    Data de Atualização: 18/12/2015

    Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2016 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1331-2015

    Data de Atualização: 21/12/2015

    Regulamenta a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1332-2015

    Data de Atualização: 18/12/2015

    Disciplina o uso de caçambas estacionárias nas vias e logradouros públicos para recolhimento de entulhos provenientes de obra particular e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1333-2015

    Data de Atualização: 22/12/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a APAE no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1334-2015

    Data de Atualização: 22/12/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação dos Voluntários Avivalistas de Uraí, no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1335-2015

    Data de Atualização: 22/12/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Lar Madre Cecília no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1336-2015

    Data de Atualização: 22/12/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação Comunitária Uraiense no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1337-2015

    Data de Atualização: 22/12/2015

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação Nice Braga no exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1338-2015

    Data de Atualização: 22/12/2015

    Autoriza o município de Uraí a firmar convênio com a APAE de Uraí para realização de piso de transição de média complexidade.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1339-2015

    Data de Atualização: 22/12/2015

    Estima a receita e fixa a despesa do município de Uraí para o exercício de 2016.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária Nº 1340-2015

    Data de Atualização: 22/12/2015

    Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício financeiro de 2016 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 036-2015

    Data de Atualização: 23/04/2015

    Dispõe sobre o Estatuto do Regime Jurídico Único dos Servidores de Uraí - PR.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 037-2015

    Data de Atualização: 23/04/2015

    Dispõe sobre a revisão geral dos salários dos Servidores Municipais de Uraí e disciplina outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 038-2015

    Data de Atualização: 23/04/2015

    Dispõe sobre o pisa salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 039-2015

    Data de Atualização: 23/04/2015

    Dispõe sobre o piso salarial dos profissionais do magistério e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar Nº 040-2015

    Data de Atualização: 26/08/2015

    Altera o Anexo I, a que se refere o Artigo 45, e anexo III, que se refere o parágrafo único do Art. 22, ambos da Lei Complementar 27/2013, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1298-2014

    Data de Atualização: 14/01/2014

    Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício de 2014 e dá outras providencias.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1299-2014

    Data de Atualização: 16/01/2014

    Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação Nice Braga no exercício financeiro de 2014, e dó outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1300-2014

    Data de Atualização: 16/01/2014

    Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Uraí, no exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1301-2014

    Data de Atualização: 16/01/2014

    Autoriza o Poder Executivo a conceder repasse financeiro a Associação de Voluntários Avivalistas de Uraí, no exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1302

    Data de Atualização: 16/01/2014

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí - APAE no exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1303-2014

    Data de Atualização: 16/01/2014

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Lar Madre Cecília de Amparo de Idosos no exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1304-2014

    Data de Atualização: 16/01/2014

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação dos Fruticultores de Uraí - AUVA no exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1305-2014

    Data de Atualização: 16/01/2014

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação Comunitária Uraiense no exercício financeiro de 2014 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1306-2014

    Data de Atualização: 27/05/2014

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao 18º Batalhão da Polícia Militar - 1ª Companhia - 3º Pelotão da Polícia Militar da Polícia Militar de Uraí e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1307-2014

    Data de Atualização: 27/05/2014

    Altera a redação da Lei Municipal nº1302/2014, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí - APAE - no exercício finan...

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1308-2017

    Data de Atualização: 22/06/2014

    Dispõe sobre o uso de Herbicidas, defivados de sal dimetilamina do ácido 24 - Diclofenoxianético (2,4-D) e herbicida hormonal no Município de Uraí - PR e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1309-2014

    Data de Atualização: 24/06/2014

    Autoriza o Poder Executivo a custear despesas com moradia e alimentação à médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1310-2014

    Data de Atualização: 03/09/2014

    Dispõe sobre as alterações nos Artigos 6º, 8º e 10 d Lei 1282 de 26 de março de 2013 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1311-2014

    Data de Atualização: 03/09/2014

    Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida para com a Secretaria da Receita Federal do Brasil e ou Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1312-2014

    Data de Atualização: 03/09/2014

    Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE DO PARANÁ - CISNOP - bem como a adicionar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotad...

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1313-2014

    Data de Atualização: 03/09/2014

    Altera o anexo de metas e prioridades do plano plurianual (PPA) 2014/2017, Lei 1294 de 23 de dezembro de 2013

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1314-2014

    Data de Atualização: 03/10/2014

    Autoriza o Município de Uraí, a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Uraí

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1315-2014

    Data de Atualização: 23/12/2014

    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento em vigor, inclui ações no PPA Lei 1294/2013, e inclui metas na LDO Lei 1289/2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1316-2014

    Data de Atualização: 24/12/2014

    Dispõe sobre as diretrizes de Elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2015 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1317-2014

    Data de Atualização: 24/12/2014

    Estima a receita e fixa a despesa do Município de Uraí para o exercício de 2015.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1318-2014

    Data de Atualização: 24/12/2014

    Altera o § 3º do artigo 2º da Lei 1309/2014, concede aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil auxílio moradia e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1319-2014

    Data de Atualização: 23/12/2014

    Altera o §3º do artigo 2º da Lei 1309/2014, concede aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil auxílio moradia, e da outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complentar 30-2014

    Data de Atualização: 20/05/2014

    Dispõe sobre a instituição do Fundo Especial da Câmara Municipal de Uraí - PR, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complentar 31-2014

    Data de Atualização: 13/01/2014

    Dispõe sobre a urbanização de área rural incluindo área rural no perímetro urbano do Município de Uraí e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar 32-2014

    Data de Atualização: 04/02/2014

    Dispõe sobre a urbanização de área rural incluindo área rural no perímetro urbano do Município de Uraí e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar 33-2014

    Data de Atualização: 22/05/2014

    Institui o Plano de Carreira - Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Uraí, Estado do Paraná, de Regime Único e Estatutário e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar 34-2014

    Data de Atualização: 12/12/2014

    Aprova a alteração do nome de ruas no Loteamento São Judas Tadeu, e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Complementar 35-2014

    Data de Atualização: 23/12/2014

    Regulamenta o lançamento e cobrança/recolhimento de tributos municipais para o exercício financeiro de 2015, altera o Código Tributário Municipal e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1269-2013

    Data de Atualização: 16/01/2013

    Dispõe sobre a alteração e inclusão na Lei Orçamentária Anual para os fins que especifica.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1270-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a realizar convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Paraná - 18º Batalhão de Polícia Militar - e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1271-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação de Fruticultores de Uraí - AUVA - no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1272-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro ao Lar Madre Cecília de Amparo a Idosos no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1273-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação dos Artesãos de Uraí - ARTEURA - no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1274-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a repasse financeiro a Associação dos Avivalistas de Uraí no exercício de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1275-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação Pais e Amigos dos Excepcionais de Uraí - APAE - no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1276-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação Nice Braga no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1277-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Santa Casa de Misericórdia de Uraí no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1278-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação Comunitária Uraiense no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1279-2013

    Data de Atualização: 22/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Assocaição Recreativa Esportiva dos Servidores Municipais de Uraí - ARESMU - no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1280-2013

    Data de Atualização: 25/01/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a conceder repasse financeiro a Associação de Proteção à Maternidade, Infância e à Família no exercício financeiro de 2013 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1281-2013

    Data de Atualização: 26/03/2013

    Estabelece o valor das obrigações de pequeno valor no âmbito do Município de Uraí, nos termos do art. 100 § 3º e 4º da Constituição Federal e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1282-2013

    Data de Atualização: 26/03/2013

    Dispõe sobre a concessão de diárias de viagens para Servidores Públicos Municipais, Secretários Municipais ou Equivalentes ou Agentes Políticos e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1283-2013

    Data de Atualização: 26/03/2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos da proteção de ações de apoio e incentivo à...

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1284-2013

    Data de Atualização: 24/04/2013

    Ratifica os termos do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Desenvolvimento Regional dos Três Rios - CITRIOS - firmado entre as administrações públicas municipais e dá outras providênc...

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1285-2013

    Data de Atualização: 24/04/2013

    Autoriza o Município de Uraí a alienar bens móveis, inservíveis para Administração Pública e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1286-2013

    Data de Atualização: 13/05/2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefícios à política agrícola do Município de Uraí e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1287-2013

    Data de Atualização: 21/05/2013

    Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio, conceder isenções fiscais, assumir obrigações e dar outras providências relativas a construção de unidades habitacionais de interesse social, vinculad...

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1288-2013

    Data de Atualização: 21/05/2013

    Dá o nome de Prefeito Acácio Jesus Martins ao logradouro público nomeado de Rua Escócia, no Município de Uraí.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1289-2013

    Data de Atualização: 12/07/2013

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercícios de 2014 e dá outras providências.

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1290-2013

    Data de Atualização: 12/06/2013

    Altera o Art. 11, inciso II alínea h da Lei Municipal de 909 de 24 abril de 1996, e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1291-2013

    Data de Atualização: 12/09/2013

    Declara de utilidade pública a Sociedade Protetora dos Animais de Uraí - SPA Uraí

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1292-2013

    Data de Atualização: 12/09/2013

    Autoriza o Poder Executivo a denominar o espaço cultural, com Casa Cultural Brasil Japão Tereza (eriko) Hiromoto e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1293-2013

    Data de Atualização: 11/11/2013

    Dispõe sobre os requisitos a serem seguidos para a declaração de utilidade pública e adota outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1294-2013

    Data de Atualização: 15/12/2013

    Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Uraí, Estado do Paraná, para o quadriênio 2014 a 2017, e dá outras providências

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1295-2013

    Data de Atualização: 25/12/2013

    Estima a receita e fixa despesa do Município de Uraí, Estado do Paraná, para o exercício de 2014

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1296-2013

    Data de Atualização: 23/12/2013

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a estabelecer com o Governo do Estado do Paraná a gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e e...

    Anexos

  • Leis

    Lei Ordinária 1297-2013

    Data de Atualização: 23/12/2013

    Dispõe sobre a alteração do inciso I do Art. 1º da Lei Municipal 1276/2013 e dá outras providências

    Anexos

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